Termos e Condições de uso das aulas online do Pranava

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O presente documento estabelece os termos e condições gerais (“Termos de Uso”) aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo PRANAVA – CENTRO DE ESTUDOS DE YOGA E VEDANTA, Microempresa inscrita no CNPJ sob o nº 31.311.359/0001-03, com sede na Cidade de Vinhedo e Estado de São Paulo, na Avenida Flamengo, 28 – Jardim Panorama, CEP: 13280-420, disponibilizados no endereço eletrônico www.yogapranava.com (“Site” ou “Plataforma”).

Qualquer pessoa que utilizar os serviços da Área do aluno no Site do PRANAVA deverá certificar-se e confirmar que leu e está de acordo com os termos e condições estabelecidos nos presentes Termos de Uso, assim como nos demais documentos apresentados no Site e não necessariamente descritos neste documento.

A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRANAVA ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1 PLATAFORMA

Através da Plataforma, o PRANAVA disponibilizará aos Usuários vídeos de aulas de yoga online (Aulas ministradas pelos professores de yoga do Pranava – Centro de Estudos de Yoga e Vedanta)

1.2 CADASTRO E ACESSO ÀS AULAS

Para ter acesso aos serviços disponibilizados na Plataforma pelo PRANAVA, o Usuário deverá realizar o preenchimento do cadastro (“Cadastro”), gratuitamente, no Site com todas as informações obrigatórias solicitadas na Plataforma e com a respectiva criação do nome de usuário e senha (“Login”). Assim, firmar-se-á um contrato de prestação de serviços entre o Usuário e o PRANAVA, no qual ambos passam a ter direitos e obrigações e que será regido de acordo com estes Termos de Uso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu Cadastro na Plataforma, não se responsabilizando o PRANAVA por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu Cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nenhum valor ou indenização sejam devidos pelo PRANAVA, em razão de tal cancelamento.

A segurança do Login cadastrado é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-lo com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do Cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deverá ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

Para que o Usuário possa acessar o conteúdo das Aulas disponibilizadas na Plataforma pelo PRANAVA, deverá assinar o plano disponível na Plataforma (“Plano por assinatura”). As Aulas ficarão disponíveis ao Usuário, na Plataforma, pelo período em que contratar o Plano de Acesso. As Aulas poderão ser acompanhadas de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário.

O Usuário autoriza o PRANAVA a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o PRANAVA e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do Plano de Acesso por motivo de responsabilidade do Usuário, o PRANAVA reserva-se ao direito de não disponibilizar os serviços contratados. O Usuário visualizará em sua área do aluno prevista na Plataforma tal situação para que o mesmo proceda à regularização da pendência.

Para utilizar os serviços oferecidos na Plataforma, o Usuário deverá: (i) ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data da realização do cadastro ou, se menor, estar representado / assistido por seus pais ou representantes legais; (ii) possuir um cadastro válido de endereço eletrônico (e-mail); (iii) acessar o Site; (iv) seguir as instruções de cadastro para completar o registro e (v) aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar assistido / representado por seus pais ou representantes legais, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Uso, bem como obedecê-los e cumpri-los.

1.3 CANCELAMENTO

Na hipótese de cancelamento, a assinatura permanecerá ativa até o final do período contratado e o Usuário não terá direito ao reembolso dos valores pagos pelo Plano de Acesso. Você poderá suspender seu plano a qualquer momento diretamente através de seu painel de controle. A suspensão suspende as cobranças futuras do seu cartão de crédito e/ou emissão de futuros boletos de acordo com o plano contratado.

As Aulas serão disponibilizadas ao Usuário após a confirmação de pagamento do valor correspondente ao Plano de Acesso e pelo prazo indicado na Plataforma.

1.4 OBRIGAÇÃO DE USO DA PLATAFORMA

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nestes Termos de Uso, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza; Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo; Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede do PRANAVA e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e do PRANAVA, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos serviços pelo PRANAVA.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo eventualmente por ele inserido.

UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se as Aulas e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva do PRANAVA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como vídeos, textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma ("Conteúdos") e, especialmente, as Aulas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com estes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro.

Todas as Aulas e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma são, tão e somente no estado em que se encontram, apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pelo PRANAVA. As Aulas e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do PRANAVA.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nas Aulas e no Conteúdo, são de exclusiva e total propriedade do PRANAVA, sem que a utilização da Plataforma e o acesso às Aulas e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Os Professores autorizaram o PRANAVA a utilizar sua imagem, nome e voz nas Aulas e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida das Aulas e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Professor, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Professor em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo PRANAVA em função da infração.

2. DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o PRANAVA deverá ser informado imediatamente. Se o PRANAVA tiver motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, o PRANAVA poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. O PRANAVA informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.

Se, após efetuado o Cadastro, o Usuário necessitar alterar os seus dados cadastrados, este deverá comunicar a PRANAVA imediatamente.

Em regra, o PRANAVA se comunicará com o Usuário por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias (i.e., configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo PRANAVA ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.

O Usuário não poderá usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor PRANAVA. O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a qualquer servidor do PRANAVA, através de senha, hacking ou de mineração de dados. O Usuário não pode obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados.

O PRANAVA poderá cessar a prestação dos serviços de imediato, caso o Usuário viole os deveres e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso.

3. RESPONSABILIDADES

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário aceita todos os riscos e consequências do cadastro e da participação na Plataforma, bem como, concorda em isentar e manter o PRANAVA, seus administradores, diretores, associados, funcionários, subsidiárias, agentes e parceiros livres de quaisquer responsabilidades, perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequente bem como de responsabilidades relacionados a danos pessoais, morte, infração ou danos à propriedade intelectual, direitos de publicidade e invasão de privacidade decorrentes ou relacionadas a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao seu cadastro e participação na Plataforma.

O PRANAVA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, o PRANAVA não se responsabilizará pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

O PRANAVA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, o PRANAVA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do PRANAVA. 

O PRANAVA poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

Todo o conteúdo publicado na Plataforma tem caráter meramente informativo. A utilização dos serviços que se encontram à disposição na Plataforma fica inteiramente sob a responsabilidade do Usuário. O exercício físico, em todas as suas formas, com ou sem a utilização de equipamentos, tais como blocos, faixas ou qualquer outro equipamento que venha a ser sugerido por Professores do PRANAVA, é uma atividade vigorosa. Portanto, é de inteira responsabilidade do Usuário a escolha da Aula a ser seguida na Plataforma: esta escolha deve ser compatível com sua condição física e estado geral. O Usuário entende que não tem nenhuma obrigação de seguir ou realizar quaisquer posturas, movimentos e instruções sugeridos em Aula pelo Professor, que não estejam de acordo com sua capacidade física. O PRANAVA recomenda que o Usuário consulte um médico ou profissional de saúde habilitado para efetuar sua avaliação física antes de utilizar os serviços disponíveis na Plataforma. Os Professores do PRANAVA não são profissionais de saúde e o conteúdo deste Site não deve ser interpretado como qualquer forma de aconselhamento médico ou diagnóstico.  

EM NENHUMA HIPÓTESE O PRANAVA SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS, LESÕES E/OU ACIDENTES SOFRIDOS PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS APRESENTADOS NAS AULAS DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA.

4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O PRANAVA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com as alterações dos Termos de Uso. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5. ASPECTOS GERAIS

Se qualquer previsão destes Termos de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, de modo que todos os termos e condições restantes continuarão em pleno efeito.

O PRANAVA está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes Termos de Uso, mediante comunicação ao Usuário.

6. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Vinhedo-SP.